Documentos oficiais de extrema importância para a atuação como Pedagogo(a)

Relembrando os documentos oficiais de extrema importância para a nossa atuação como Pedagogo(a) e que influenciam, diretamente, no papel do docente em nossa sociedade.

Constituição Federal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico

O documento na íntegra está disponível no link abaixo:

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html

Saiba mais sobre a história da Constituição Cidadã de 1988 por meio do texto a seguir:

 https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/

LDB 9.394/96 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

É a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

O documento na íntegra e atualizado está disponível no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm 

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)1.

No link abaixo está disponível a ferramenta de download da Base Nacional Comum Curricular em formato editável. A partir de uma seleção, é possível baixar uma tabela com os dados desejados/selecionados e editá-la por meio de um editor de planilhas:

 http://download.basenacionalcomum.mec.gov.br/

Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

Parecer homologado no ano de 2019 pelo Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, fundamentada no Parecer CNE/CP n o 2/2015, bem como na Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia.

O documento na íntegra está disponível no link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=133091-pcp022-19-3&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192 

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

O documento na íntegra está disponível no link abaixo:

http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014 

Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia

As Diretrizes servem para orientar as instituições de ensino sobre como vão montar sua matriz curricular. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas para a Licenciatura em Pedagogia

O documento na íntegra está disponível no link abaixo:

 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf